A Escola Nasce Criança

Sinalizações sobre a Educação Infantil na Base Nacional Comum Curricular

A aprovação da Base Nacional Comum Curricular/BNCC referenciada à Educação Infantil é um passo gigantesco que o Brasil dá na direção do resgate de nossa esburacada Educação Básica. Em nosso país, estabeleceu-se a cultura da superioridade da educação pelo critério da inversão socialmente ofensiva. Quanto mais elevado o nível da escola, (não por acaso tratamos os estudos universitários de Educação Superior) mais ela ganha relevância e reconhecimento social. Assim, a Educação Superior foi sempre a pérola da coroa. Recentemente, (2016) a OCDE apresentou dados indicativos de que, no Brasil, o custo-aluno ano na Educação Básica é quase 4 vezes menor do que os da Educação Básica no mapa de países da OCDE. E 6 a 7 vezes menor do que a média dos países em posição relevante no PISA. Quando estes números focam a Educação Infantil, despencamos para gastos 10 vezes menores do que a média dos países paradigmáticos em educação da Europa, da Ásia e da América do Norte. Contrariamente, postos os números na moldura da Educação Superior, nós nos nivelamos a vários países europeus e chegamos até a ultrapassar alguns. Na Educação Infantil, perdemos em qualidade e nos posicionamos mal em quantidade. O Plano Nacional de Educação/PNE capturou esta defasagem e, assim, cuidou dela:

Meta 1: Universalizar, até 2016, a Educação Infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de Educação Infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos, até o final da vigência deste PNE.

Estratégias:

Definir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, metas de expansão das respectivas redes públicas de Educação Infantil segundo padrão nacional de qualidade, considerando as peculiaridades locais; (…)

6 – Implantar, até o segundo ano de vigência deste PNE, avaliação da educação infantil, a ser realizada a cada dois anos, com base em parâmetros nacionais de qualidade, a fim de aferir a infraestrutura física, o quadro de pessoal, as condições de gestão, os recursos pedagógicos, a situação de acessibilidade, entre outros indicadores relevantes;

 O Anuário Brasileiro da Educação Básica (2016) registra que apenas 29.4% das crianças de 0 a 3 anos estão em creche. Significa, na prática, que grande parte de nossas crianças nessa faixa etária está impedida do acesso pleno aos quatro domínios inter-relacionados do desenvolvimento: o desenvolvimento físico, o desenvolvimento cognitivo, o desenvolvimento linguístico e o desenvolvimento sócio-emocional. Experiências internacionais indicam que investir em programas de Desenvolvimento da Primeira Infância/DPI tem efeitos positivos em cascata. Heckmam (2016) mostra, através de estudos longitudinais, que investimentos em DPI situam-se entre os de mais relevante custo efetivo que um país pode fazer para o desenvolvimento humano e a formação de capital humano da nação. Aspectos de prontidão mental e de sucesso escolar ao longo da vida dependem diretamente dos primeiros anos de vida, etapa existencial considerada período crítico da acumulação de capital humano.

Sob este chão de sinalizações, surge a Base Nacional Comum Curricular/BNCC com dois focos de irradiação de todo o processo da Educação Infantil. De um lado, os eixos estruturados das práticas pedagógicas desta etapa da Educação Básica, centrados no binômio interações/brincadeiras e, de outro os direitos de aprendizagem e desenvolvimento, que garantem, no contexto da Educação Infantil “… as condições para que as crianças aprendam em situações nas quais possam desempenhar um papel ativo em ambientes que as convidem a vivenciar desafios e a sentirem-se provocadas a resolvê-los, nas quais possam construir significados sobre si, os outros e o mundo social e natural” (MEC, Base Nacional Comum Curricular, 2017: 32).

O feixe orgânico e progressivo de aprendizagens especiais, contido na BNCC e por ela definido, é a tocha de iluminação de tudo aquilo que aos alunos impõe-se normativamente desenvolver no percurso inteiro do conjunto de etapas da Educação Básica. No caso da Educação Infantil, este facho normativo-pedagógico inaugura o percurso da Educação Escolar (LDB, art 1°, § 1°), dando relevância ao conceito operativo de Educação Integral, desentranhando-o da compreensão simplória de educação em tempo integral.

Importa dizer que a execução da BNCC na Educação Infantil descentra-se da sala de aula como espaço de referência exclusivo da aprendizagem e concentra-se na formação e no desenvolvimento da criança da creche e da pré-escola. Convém lembrar que, no alinhamento da Educação Básica – Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio – a escola deve propiciar, aos alunos, o desenvolvimento de 10 competências básicas gerais. A ideia é que, do processo de aprendizagem e desenvolvimento, resulte uma formação humana integral focada no art. 3° Inc. I da Constituição Federal: Construção de uma cidadania qualificada e de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.

Na etapa inicial da Educação Básica e consoante os eixos estruturantes da Educação Infantil (interações e brincadeiras), a BNCC apresenta, para efeito de cumprimento inafastável por cada escola, seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento, objetivando o lastro integral e integrado de condições para a aprendizagem e o desenvolvimento das crianças. São eles: Convidar, Brincar, Participar, Explorar, Expressar e Conhecer-se.

No foco dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento, a BNCC demarca cinco campos de experiências em cujo interior abrem-se, alargam-se e multiplicam-se formas de as crianças aprenderem e de se desenvolverem. São eles: O eu, o outro e o nós; corpo, gestos e movimentos; traços, sons, cores e formas; oralidade e escura; espaços, tempos, quantidades, relações e transformações. No contexto de cada um destes campos de experiências, são definidos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, referenciados a três grupos de faixas etárias, a saber: 0-1 a 6 m / 1a 7m – 3a 11m / 4a – 5a 11m.

Em síntese, importa dizer que, na Educação Infantil, três colunas demarcam o quadro de cada campo de experiência. Estas colunas referem-se aos grupos de faixas etárias e, nestas, estão discriminados os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento. Mais: em cada linha da coluna, os objetivos balizados para cada faixa etária centram-se no mesmo aspecto do campo de experiência. Por fim, cabe atentar para o fato de que cada objetivo de aprendizagem e desenvolvimento é “identificado por um código alfanumérico”.

Este repositório de inovações, decorrente de imposição normativa de execução da BNCC por todos os sistemas de ensino e escolas chega à sala de aula com a cara de responsabilidades adicionais no campo das práticas pedagógicas da Educação Infantil. Professores e famílias precisam estar atentos a estes cenários de requalificação dos esquemas de aprendizagem. A ambos impõe-se uma mais contínua interlocução em torno do conceito de tempo e de formas de aprender para a criança, com suas múltiplas dobras, como garantia de um adequado acompanhamento do processo de desenvolvimento humano infantil. No caso dos professores especificamente, é de maior complexidade e requer mais aguda atenção. Trata-se, na verdade, de alargar as vias para o desenvolvimento intelectual e acadêmico da criança, de tal sorte que estejam sempre assegurados os direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, no contexto do eixo prontidão mental/prontidão escolar. Este horizonte hospeda-se no conceito dinâmico do aprender a aprender, um dos pilares de educação, no quadro de referências documentais da UNESCO.

Em tempos de reforma do ensino e de definição da BNCC, é necessário um reposicionamento das escolas no sentido de uma maior e melhor preparação e qualificação dos seus professores da Educação Infantil. Aqui, vale lembrar a reflexão do mestre Paulo Freire: Aprender não é um ato findo. Aprender é um exercício constante de renovação.

A implementação da BNCC referida à Educação Infantil requer professores mais bem qualificados e não dependentes de “experiências fragmentadas (…) com visão esfacelada e idealizadora” (Kramer, 1994 a), mas, ao contrário, professores que conhecem as multifocalidades legais decorrentes de ordenamentos emergentes e que, pela consistência de sua formação, sejam capazes de mobilizar múltiplas opções teóricas de trabalhos pedagógicos e de metodologias alternativas de práticas possíveis. Em tempos de BNCC para a Educação Infantil, convém ouvir o mestre Miguel Arroyo (2008:119): O pensamento pedagógico é levado a rever suas verdades, suas metáforas e autoimagens a partir das experiências da infância. E arremata: A infância interroga a Pedagogia.

Se as escolas não prepararem convenientemente seus professores para uma compreensão normativo-pedagógica ADEQUADA do que significa Educação Infantil na moldura da BNCC, poderão comprometer todo o desenvolvimento cognitivo e acadêmico dos alunos na rota evolutiva do processo de escolarização na circunscrição da Educação Básica e pior: tenderão a se assemelhar, cada vez mais, a uma nau à deriva, ensejando a multiplicação desastrosa de sistemas paralelos de Educação Infantil. Você já imaginou o que seria um “cursinho”, preparatório para a Educação Infantil? Quando em oferta educacional a exceção começa a se transformar em regra geral, já não há como falar em educação, porque o que, de fato, existe, é subeducação.

Por Moaci Alves Carneiro