Presidente da Câmara de Picuí-Pb, afirma que cumpriu decisão Judicial.
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Após postagens desse Portal do Curimataú, na manhã desta segunda feira (14), o presidente da Câmara Municipal de Picuí, Seridó paraibano, Aldemir Alves de Macedo (Avante), contraditou a informação do vereador licenciado e atual secretário de agricultura do município em tela Ranieri Ferreira (PT), afirmando que a decisão judicial proferida pelo Juiz de direito da comarca, foi devidamente cumprida, pois segundo ele o pagamento dos subsídios do mesmo já foi implantado na folha referente ao mês de maio.
Aldemir insiste em reafirmar que em momento algum, descumpriu decisão judicial.
De acordo com o vereador Ranieri, a decisão foi proferida no último dia 13 e o presidente notificado em 30 de abril, de acordo com a Legislação vigente, os subsídios devem ser pagos até o quinto dia útil do mês subsequente. No deferimento da liminar o Juiz determinou que o Presidente da Câmara Municipal de Picuí adotasse providências imediatas para pagar o subsídio de vereador ao impetrante, eis que fez a referida opção pelo mesmo, comunicando a este juízo em 72 horas as providências adotadas.
Com relação ao pagamento de honorários advocatícios, Aldemir afirmou ser legal sempre que necessário, uma vez que existe dotação orçamentárias para prestação de serviço ao Legislativo Municipal.
Essa será, mas uma interpretação jurídica que será decidida pela justiça nos próximos dias.
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