Ex-governador é denunciado pelo GAECO e deve ressarcir o erário em R$900 mil

O ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), voltou a ser denunciado ainda em decorrência das investigações da Operação Calvário, desta vez junto à 5ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa, por conta de seu envolvimento no episódio da “Caixa de Vinho”, que continha cerca de R$ 900 mil.

A denúncia foi entregue na última quarta-feira (13), e somente divulgado nesta sexta-feira (15) à imprensa.

O documento traz ainda a lista de fornecedores da Paraíba, que pagaram propina no Rio de Janeiro (que foi utilizado para o pagamento dos 900 mil).

Conforme o documento: “Vale ressaltar que além de ser o destinatário final de todos os valores ilícitos angariados pela ORCRIM , gozava o denunciado (Ricardo Coutinho) das vantagens políticas proporcionadas por eles, especialmente no caso sob exame, em que parte do supracitado montante foi utilizado no plano da organização criminosa de manter a captura do poder político do Estado da Paraíba, o que era fundamental para a continuação dos esquemas de desvios de verbas públicas encetados”.

“Assim, demonstradas a liderança do comando coletivo da organização criminosa pelo denunciado Ricardo Coutinho e a sua evidente autoria (na qualidade de autor intelectual) quanto ao delito em exame (pagamento de R$ 900 mil reais de propina no Rio de Janeiro-RJ)”, diz o documento do Gaeco.

Continua a denuncia, que foi exatamente nesse contexto que o servidor Leandro Nunes Azevedo esteve no Rio de Janeiro/RJ, em agosto de 2018, por ordem direta da ex-secretária de Administração, Livânia Farias e sob o comando do ex-governador, que ali recebeu aproximadamente R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) das mãos de Michelle Louzada Cardoso, então secretária do empresário Daniel Gomes da Silva.

Conforme a denúncia, o episódio criminoso ocorreu em um hotel situado na zona sul da cidade fluminense e foi captado pelo sistema de câmeras do recinto, que registraram Michelle Louzada entregando uma caixa de vinho contendo o referido dinheiro ilícito a Leandro Nunes, no lobby do hotel.

Este delito de Corrupção Passiva, em especial, é o objeto da denúncia demanda na 5 ª Vara Criminal de João Pessoa.

O Ministério Público Estadual requer que a denúncia autuada instalar-se o devido processo penal, sendo, ao final, proferida a competente sentença penal condenatória, após a devida instrução criminal, como também a decretação da perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo e a fixação do valor mínimo para reparação dos danos (materiais) causados pela infração penal, considerando os prejuízos sofridos pelo erário do Estado da Paraíba no valor mínimo de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais).

O ex- gestor segue cumprindo medidas cautelares determinadas pelo relator da Operação Calvário, desembargador Ricardo Vital, dentre elas o uso de tornozeleira e o recolhimento domiciliar noturno.

As medidas vêm se juntar as outras cautelares aplicadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), dentre elas comparecimento periódico em juízo; proibição de manter contato com os demais investigados da Operação Calvário entre outras.

PBonline