TCE-PB rejeita contas de São Vicente do Seridó por falta de recolhimento de contribuições ao INSS
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Apesar dos “Alertas” e das orientações no acompanhamento da gestão ao longo do exercício de 2018, as contas da Prefeitura de São Vicente do Seridó foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, em sessão realizada nesta 4ª feira (04), tendo como principal irregularidade o não recolhimento das contribuições previdenciárias.
Conforme a proposta do relator, conselheiro substituto Antônio Cláudio Silva Santos, a prefeita Maria Graciete do Nascimento Dantas deixou de empenhar e recolher as despesas obrigatórias com a Previdenciária junto ao INSS, em valores que somaram R$ 2.465.501,39, irregularidade que enseja a rejeição das contas, mais multa no montante de R$ de 5.000,00. Regulares com ressalvas foram julgadas as contas do Fundo Municipal de Saúde, sob a responsabilidade da gestora Ana Cláudia farias Cabral.
Sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, o TCE realizou a 2248ª sessão ordinária do Tribunal Pleno. Na composição do Pleno estiveram os conselheiros Antônio Nominando Diniz, Fernando Catão, Arthur Cunha Lima, André Carlo Torres Pontes e Antonio Gomes Vieira Filho (substituto). Mais os conselheiros substitutos Antonio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pelo procurador Marcílio Franca Filho.
Ascom/TCE-PB