Deputados aprovam reajuste do funcionalismo para os próximos três anos na ALPB
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Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (16), da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o reajuste salarial para servidores do Poder Legislativo, no próximo triênio. A proposta foi apresentada pela Mesa Diretora da Casa de Epitácio Pessoa.
O texto aprovado pelos parlamentares prevê para os próximos três anos os aumentos de 3%, 4% e 3% em 2020, 2021 e 2022, respectivamente.
AUTONOMIA DA POLÍCIA CIVIL
Os deputados também aprovaram o projeto 881/2019, de autoria do Executivo, que assegura à Policia Civil, para fim de consecução de suas atribuições precípuas, autonomia administrativa e financeira.
A matéria foi aprovada com emenda do deputado Bosco Carneiro, que restabelece a prerrogativa do poder Legislativo de legislar sobre as funções e organização administrativa da Polícia Civil da Paraíba. Bosco afirmou que o projeto que o governo encaminhou é valioso, dá autonomia financeira e administrativa, mas um dos seus artigos dizia que as atribuições seriam feitas através do Regimento Interno da Polícia, por decreto.
“A Lei Complementar da Polícia Civil disciplina que essas funções são atribuídas através de uma legislação especifica e nossa emenda foi apenas no sentido de substituir, aos invés de ser regulamentada por decretado será por uma legislação específica, passando pelo poder Legislativo”, explicou.
WSCOM