A decisão final do STF que torna definitivamente Dagmando Lopes que disputou as eleições de 2012 para vereador em Cuité inelegível até 2020 , desta forma a bancada da oposição se mantém e o vereador Vicente Filho (DEM) líder da oposição pode ficar tranquilo com seu mandato de titular , pois depois de tantos recursos junto ao Tribunal Regional Eleitoral –TRE/PB e Tribunal Superior Eleitoral – TSE , no dia de ontem , o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, por decisão unânime, colocou por terra , de uma vez por todas, a possibilidade do candidato a vereador DAGMANDO LOPES, ter seus votos validados. Veja a decisão:
Diário: Diário da Justiça da União Edição: 32 Data da divulgação: 14/02/2014 Comarca: BRASILIA Órgão: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Vara: SEGUNDA TURMA ACÓRDÃOS Décima Primeira Ata de Publicação de Acórdãos, realizada nos termos do art. 95 do RISTF. AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 781.128 (290)ORIGEM :RELEIT – 2415620126150024 – TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL PROCED. :DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKI AGTE.(S) :DAGMANDO LOPES ARAÚJO ADV.(A/S) :RODRIGO DE SÁ QUEIROGA E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S):COLIGAÇÃO "CUITÉ SEGUE EM FRENTE" ADV.(A/S) : FABIO VENÂNCIO DOS SANTOS Decisão: A Turma, por votação unânime, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 04.02.2014. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL DEFICIENTE. VIOLAÇÃO AO ART. 5º, XXXV E XXXVI, DA CF. OFENSA CONSTITUCIONAL REFLEXA. EXAME DA EVOLUÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.