AMSEC-PB comemora conquistas para os municípios após ato em Brasília
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O prefeito do município de Frei Martinho, Seridó paraibano, e presidente da Associação Municipalista do Seridó e Curimataú Paraibano (AMSEC/PB), Aido Lira (PSB), comemorou as conquistas do ato realizado em Brasília por prefeitos de todo o país, nesta terça (21) e quarta-feira (22). Além de um aporte financeiro extra, os prefeitos conseguiram a derrubada do veto 33.
Em entrevista concedida ao Jornal da Sisal, Aído disse que valeu a pena a luta iniciada pelos prefeitos Paraíbano ser abraçada por todo o país e lograr êxito junto a Presidência da República. “É momento de comemorar essa grande conquista do movimento municipalista. Com esse aporte anunciado pelo presidente, será amenizado o sufoco pelo qual passa nossas prefeituras”.
Após uma reunião com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e representantes de entidades municipalistas estaduais, o presidente Michel Temer (PMDB) anunciou um aporte financeiro de R$ 2 bilhões para as prefeituras, no mês de dezembro, e mais R$ 2 bilhões até o mês de março do próximo ano.
Além do aporte financeiro, o movimento conseguiu, na Câmara e no Senado, a derrubada do veto ao dispositivo que prevê um encontro de contas entre os municípios e a União envolvendo recursos relacionados a pagamentos em duplicidade a regimes próprios de Previdência e ao INSS. Na prática, a derrubada permitirá que municípios com débitos com a União só paguem aquilo que exceder a dívida que a União tem com eles.
Agora, de acordo com Aido, os prefeitos lutarão para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), do senador Raimundo Lira (PMDB) seja aprovada. A mesma torna Lei o pagamento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de setembro de cada ano, conforme já é feito nos meses de julho e dezembro.
Redação/Ascom/Flavio Fernandes