AMSEC-PB mobiliza prefeitos para reivindicar ajuste de contas entre governo e municípios
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Prefeitos do Curimataú e Seridó Paraibano, através da AMSEC-PB, estão se articulando com os demais gestores paraibanos para realização nos próximos dias, de “Ato de Protestos” através de uma paralização geral das prefeituras, para reclamar da falta do ajuste de contas entre governo federal e municípios. De acordo com Aido Lira (PSB), prefeito de Frei Martinho e presidente da AMSEC-PB, a obrigação de repasse da receita para os municípios pelo Tesouro Nacional é de 25% da arrecadação bruta tributária, entretanto só recebem 17%, fato que penaliza a maioria dos municípios que dependem apenas dos recursos do FPM.
Segundo a CNM, o mês de março como um todo não costuma ser um mês de entrada elevada de recursos nas contas municipais pelo FPM e tende a registrar uma queda nos valores repassados.
“Todo planejamento que você faz vai por água a baixo, porque não tem como você fazer, esperar vir tanto no mês x e vir muito menos”, disse Aido Lira, prefeito de Frei Martinho.
O Fundo de Participação dos Municípios é um recurso transferido pelo governo federal a todas as cidades brasileiras. A verba é composta por arrecadações vindas do Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Importados, o IPI.
Os mais dependentes do fundo são os municípios menores, onde os repasses são a principal fonte para manter os serviços públicos. É o que acontece na maioria dos municípios do Curimataú e Seridó paraibano, onde a defasagem dos recursos nos últimos meses representa mais que o gasto mensal com saúde no município. Nas cidades, 90% da receita vêm do FPM. Como os prefeitos teme não conseguir honrar os compromissos, vem reduzindo despesas.
“Se não ocorrer um ajuste de contas entre Governo Federal e Municípios, a questão de saúde, educação, a gente vai trabalhar com o básico. A assistência social nossa, que é muito boa, não vai ter como continuar”, exemplifica o prefeito de Frei Martinho e presidente da AMSEC-PB, Aido Lira sobre os impactos da carência de recursos na cidade.
Segundo Aido, o encontro em tela será articulado com a FAMUP, AMSEC-PB e demais Associações Regionais e deverá ser realizado antes da “20ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios”, programada para o período de 15 a 18 de maio de 2017.
De acordo com o deputado municipalista Buba Germano (PSB), A Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios é o momento auge do movimento cujo objetivo principal é lutar em prol dos interesses dos serviços prestados ao cidadão brasileiro no local onde ele reside. É sempre importante lembrar que a Marcha é um espaço de lutas para definir e alertar autoridades do Executivo, do Congresso Nacional e do Judiciário sobre temas que permitam a conquista de autonomia pelo Ente Município, além de mostrar ao cidadão os caminhos que os gestores municipais defendem como solução para enfrentar e vencer a crise que a todos atinge. Disse o parlamentar.
Portal do Curimataú