FAMUP alerta prejuízos a mais de 200 cidades da Paraíba se reforma tributária não passar
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Um estudo realizado pelo Observatório de Informações Municipais (OIM) mostra que dos 223, um total de 215 (96%) correm risco de perder em repasses. O ambiente político por que passa o país deixou dúvidas quanto ao andamento dessas reformas, mesmo assim elas avançam no Congresso.
A proposta sugere a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), de competência estadual, ao qual seria incorporado o Imposto sobre Serviços (ISS), fazendo com que os municípios viessem a perder sua maior receita tributária. Como forma de compensação, seriam repassados aos municípios dois impostos estaduais: o IPVA (os 50% restantes) e o ITCD (transmissão causa mortis).
Simulações elaboradas pelo Observatório de Informações Municipais dão conta de que é um mau negócio para os Municípios, tanto sob o aspecto quantitativo quanto o qualitativo.
Em termos quantitativos, o aporte dos outros 50% do IPVA e mais o ITCD nem de longe compensam a perda do ISS. As perdas representam 6,96% da receita orçamentária municipal na região Sudeste; 5,05% no Norte; 3,85% no Nordeste; 2,52% no Centro-oeste; e 1,59% no Sul. O déficit é da ordem de R$ 28,352 bilhões em valores de 2015.
Em termos qualitativos as perdas podem se elevar mais ainda, vez que são dois tributos de difícil administração. O IPVA apresenta alta rotatividade de propriedade dos veículos e a cobrança depende de complexas tabelas de modelos por ano de fabricação, abrindo a brecha para uma feroz guerra fiscal entre Municípios.
O ITCD, que incide sobre a herança, está sujeito à demora da tramitação dos processos no Judiciário e do controle nos Cartórios, inclusive no que diz respeito aos reais valores dos bens.
Segundo o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Tota Guedes, a proposta não interessa, principalmente, aos municípios de pequeno porte, que devem perder em repasses. “Ainda vamos discutir esse assunto, mas acredito que deve haver modificações nessa reforma”, destacou.
Já o gestor do OIM, François Bremaeker, tem a opinião de que os prefeitos e demais agentes políticos municipais devem agir em conjunto com as entidades municipalistas estaduais e nacionais para evitar que sejam infligidas perdas financeiras aos municípios, não apenas sobre a perda do ISS, mas também em relação às mudanças na distribuição das transferências do novo IVA, em substituição ao ICMS.
EXCEÇÕES
Municípios que não correm risco:
▶ Brejo do Cruz
▶ Cachoeira dos Índios
▶ Cruz do Espírito Santo
▶ Ingá
▶ Itapororoca
▶ São Bento
▶ São Sebastião de Lagoa de Roça
Na região Nordeste apenas 104 municípios que não correm risco de perda de recursos (5,80% do total).
Redação