TRF pede pauta para julgar apelação de Arnaldo Monteiro; deputado pode ter mandato cassado e ficar inelegível
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A situação política no município de Esperança continua a ganhar destaque no noticiário paraibano. Depois do prefeito Nobinho (PSB), que corre o risco de ser afastado do mandato por crime de responsabilidade, agora é o deputado estadual Arnaldo Monteiro, do PSC, que deve acertar as contas com a justiça.
É que o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, pediu pauta para julgar a apelação do parlamentar, que teve os direitos políticos suspensos por oito anos por improbidade administrativa na época em que era prefeito de Esperança. Á época a sentença foi proferida pelo juiz federal Rafael Chalegre Vital Barros, em março de 2015.
Caso seja mantida a decisão, Arnaldo poderá perder o mandato de deputado estadual e ainda ficar inelegível por oito anos. A data do julgamento já está marcada. Será no dia 20 de abril, às 9h.
Ainda em 2015, quando a sentença foi proferida, Arnaldo se dizia tranquilo, minimizando o poder monocrático da decisão.
“Não há suspensão dos direitos políticos, o que há é uma decisão monocrática de um juiz, e nós temos o caminho do embargo, o recurso para o Tribunal Regional Federal, eu estou muito tranquilo com relação a isso, uma decisão que foi referente a um episodio de 2002, de uma licitação de uma obra que esta concluída e aprovada pelo Tribunal de Contas da União e também do Estado, sem nenhuma devolução de recursos” destacou.
Monteiro disse que respeita a decisão do magistrado, mas que, juntamente com os advogados, iria recorrer da decisão.
“É um entendimento que eu respeito e compete a gente, juntamente com os nossos advogados, recorrer. Eu sempre digo, só sairei dessa Casa aqui, só deixarei de ser candidato quando o povo me tirar”, avisou à época.
Com PBagora