Deputados devem barrar lei que inviabiliza crescimento de empresas
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O deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) e mais 21 parlamentares apresentaram, nessa terça-feira (18), projeto na Assembleia Legislativa da Paraíba para revogar uma lei já existente e que determina que as empresas instaladas no Estado paguem até 1% do faturamento bruto para programas socioambientais. Segundo o parlamentar, a lei pode inviabilizar o crescimento da economia, tornando o Estado menos competitivo e atraente para novos investidores.
Com as assinaturas colhidas, a lei será apreciada em plenário da Casa Legislativa sem tramitar nas comissões. Tovar Correia Lima afirmou que não é contrário aos investimentos em projetos socioambientais, “mas somos contra a possibilidade de uma quebradeira das empresas, o que pode gerar milhares de demissões na Paraíba”, destacou o parlamentar, lembrando que o projeto conta ainda com apoio dos deputados Dinaldinho Wanderley (PSDB), Daniella Ribeiro (PP) e José Aldemir (PP), mesmo não tendo assinado deles na lista.
Tovar explicou ainda que caso a lei continue em vigor, existe a possibilidade de um massacre aos empresários e, consequentemente, aos empregados. O governador Ricardo Coutinho (PSB) já vem onerando as empresas, segundo o deputado, com outras tantas leis que já conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa e que criam e aumentam tributos.
“Nós chegamos a criar uma lei que não era competência nossa e para corrigir esse erro, estamos apresentando esse projeto para fazer com que a justiça seja reestabelecida e nossa economia e postos de trabalho não sejam prejudicados”, afirmou o deputado.
Na época da aprovação da Lei de autoria do deputado Frei Anastácio (PT), por meio da derrubada do veto do Governo do Estado, o deputado Tovar estava de licença para tratamento de saúde.
22 parlamentares derrubaram o veto
O veto total do governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSDB) ao projeto de lei de autoria do deputado Frei Anastácio (PT), que determina que as empresas da Paraíba destinem até 1% do faturamento bruto para programas socioambientais no estado, foi rejeitado na Assembleia Legislativa por 22 votos. Além disso, outros cinco deputados optaram pela abstenção do voto durante a análise do veto no plenário da Casa.
As informações constam na certidão de tramitação do processo legislativo que, no entanto, não traz os nomes dos deputados que votaram pela rejeição ao veto.
Em relação às abstenções, foram listados os deputados João Henrique, Hervázio Bezerra, Branco Mendes, Antônio Mineral e Estela Bezerra. A derrubada do veto do governador ocorreu na sessão de 6 de setembro deste ano.
O deputado Tovar Correia Lima, disse que acha natural a Assembleia Legislativa ter essas discussões. Na opinião dele, ao tentar revogar a lei, ele não estaria indo de encontro ao pensamento do deputado Frei Anastácio, mas “sim indo a favor das empresas paraibanas, dos empregos da Paraíba e da não criação de imposto. Não tem quem aguente mais impostos”, argumentou o deputado.
O projeto apresentado por ele ontem pode já ser apreciado pelo plenário em sessão na próxima semana, segundo informações da Assembleia Legislativa.
Deputados que assinaram o projeto:
▶ Adriano Galdino (PSB)
▶ Antônio Mineral (PSDB)
▶ Arnaldo Monteiro (PSC)
▶ Arthur Cunha Lima Filho (PRTB)
▶ Bosco Carneiro (PSL)
▶ Bruno Cunha Lima (PSDB)
▶ Camila Toscano (PSDB)
▶ Emano Santos (PTN)
▶ Gervásio Maia (PSB)
▶ Guilherme Almeida (PSC)
▶ Janduhy Carneiro (PTN)
▶ Jeová Campos (PSB)
▶ João Henrique (DEM)
▶ Jutay Meneses (PRB)
▶ Nabor Wanderley (PMDB)
▶ Raniery Paulino (PMDB)
▶ Raoni Mendes (DEM)
▶ Renato Gadelha (PSC)
▶ Tião Gomes (PSL)
▶ Tovar Correia Lima (PSDB)
▶ Trócolli Júnior (PSB)
Redação