O Governo do Estado, por meio da Fundação de Ação Comunitária (FAC), afastou de suas funções os servidores Francisco Eduardo Mesquista Cunha, Cláudia Farias de Assis, Silvia Roseane Lira de Assis e Antonio Ferreira Delfino, todos lotados na Diretoria de Operações e na Coordenadoria Financeira da Fundação. O afastamento é por 60 dias ou enquanto durar a auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE) sobre as irregularidades no processo de compra do leite pasteurizado. A Portaria número 27/2012 será publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado (19).

O presidente da FAC, Ramalho Leite, informou ainda que determinou o cancelamento das senhas de acesso do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siaf) dos servidores detentores deste privilégio. A partir desta segunda-feira (21), a Controladoria Geral do Estado iniciará uma auditoria nos setores operacional e financeiro da Fundação.

Ramalho Leite explicou que o afastamento dos quatro servidores é para facilitar as investigações e também porque a Polícia Federal evidenciou o suposto envolvimento de servidores da FAC nas irregularidades no processo de compra do leite pasteurizado.

O gestor da Fundação de Ação Comunitária afirmou que o órgão é vítima no processo e não réu, uma vez que a fraude se dá no início da cadeia produtiva do leite. Ele disse ainda que as 120 mil famílias assistidas pelo Programa Leite da Paraíba não serão prejudicadas por causa de meia dúzia de desonestos. "O nosso esforço é para que o programa não sofra solução de continuidade, para não prejudicar a população”, declarou.

Ramalho Leite revelou ainda que a administração pública tem o dever de zelar pelos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e publicidade de seus atos. A investigação conjunta do Tribunal e Contas da União (TCU) e Controladoria Geral da União (CGU) resultou em diligência da Polícia Federal nas dependências da FAC. As investigações detectaram irregularidades na execução do Convênio 007/2009, firmado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

O presidente da FAC também nomeou o servidor Marcelo Ricardo Dutra Caldas, coordenador de pesquisa, para exercer as atividades atribuídas à Diretoria de Operações, enquanto durar o impedimento do titular da referida diretoria. Já o servidor José Noirton Maia Leite, chefe de gabinete, vai responder pela Coordenadoria Financeira, também enquanto durar o afastamento do titular. Essas duas portarias também estarão publicadas no Diário Oficial deste sábado (19).

Entidade multada – A FAC aplicou multa de R$ 77.070,09 à Associação dos Moradores de Cosme Pinto (Acelp). A multa tem como base o percentual de 10% sobre o valor de todo o faturamento do período em que ocorreram as irregularidades contratuais constatadas, ou seja, desde a assinatura do Contrato de Prestação de Serviço, em 8 de setembro de 2011, até a presente data. O valor da multa foi apurado pela Coordenadoria Financeira da FAC.

A Comissão de Sindicância da FAC apurou a falta de equipamentos suficientes para acondicionar o leite distribuído pela Acelp e o Relatório de Vistoria do Serviço de Inspeção do Goipoa/SIE/Sedap atestou inúmeras desconformidades encontradas na empresa investigada.

O valor da multa vai ser descontado do pagamento das faturas imediatamente posteriores à aplicação da penalidade e recolhida à conta corrente FAC. A Acelp tem prazo de 30 dias para regularização dos vícios constatados na sindicância, sob pena de rescisão unilateral do contrato número 115/2011/FAC. O presidente da Fundação, Ramalho Leite, homologou o parecer conclusivo da Comissão de Sindicância.

Fonte: Secom-PB

 O governador Ricardo Coutinho assinou a 35ª ordem de serviço em 16 meses de governo com a autorização para a pavimentação da rodovia PB-387, ligando o entroncamento da PB-383 a Vieirópolis. São mais de 10 km de estrada de barro que ganharão um asfalto, beneficiando diretamente 70 mil pessoas. A obra está orçada em R$ 6,1 milhões.

De acordo com o prefeito Marcos Pereira, a autorização do acesso ao município representará a maior conquista do município em sua história e a oportunidade de se abrir para o desenvolvimento do comércio, da mineração e do turismo, com a exploração da Serra Branca, local que possui inscrições rupestres e locais para a prática do ecoturismo.

"Assim como o governador fez a estrada ligando o Lastro a Sousa também fará o acesso a Vieirópolis. Nosso município receberá mais turistas e entrará de vez no roteiro turístico como um braço de apoio ao Vale dos Dinossauros ,que será reformado. A Paraíba precisa conhecer o potencial arqueológico do município onde recentemente foram achados vestígios de mais de 7 mil anos e podem indicar que a região abrigou a mais antiga civilização do Estado”, destacou Marcos Pereira.

O prefeito de Sousa, Fábio Tyrone, disse que havia uma ansiedade muito grande pela construção da PB-387, principalmente após a conclusão da estrada Sousa/Lastro. "O povo de Vieirópolis tinha esse mesmo sonho que começa a ser realizado. É uma obra que integra Vieirópolis a Sousa e vai melhorar o comércio e a economia do município, que possui um grande potencial turístico e arqueológico”, completou.

Para José Dantas Sobrinho, o Zé de Vó, que há 40 anos trabalha como motorista, a estrada significará mais segurança e qualidade de vida. Ele disse que sente na pele os perigos da estrada, onde, devido ao excesso de pedras, poeira e lama, já viu muitos acidentes. "Já sofri muito com poeira, atoleiro e acredito na palavra do governador Ricardo Coutinho. A Paraíba está a cada dia com mais certeza que ele é homem de palavra”, declarou.

Inclusão produtiva- Em Vieirópolis também foi realizada nesta quinta-feira (17) a Jornada de Inclusão Produtiva, que contou com a participação de 480 agricultores. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Agropecuário do Estado, Marenilson Batista, foram recebidas 63 propostas de crédito rural, num total de R$ 602 mil, e liberados R$ 79.500,00 para o PAA/ PNAE, que beneficiarão 19 famílias do município. Durante o evento, o governador Ricardo Coutinho entregou mudas de árvores e alevinos para agricultores e produtores do município.

Secom-PB
 

O Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento de Recursos Minerais da Paraíba (CDRM), adquiriu uma perfuratriz rotopneumática para perfuração de poços artesianos, a fim de garantir água para consumo humano e animal na zona rural da Paraíba. O total de investimento é de R$ 647 mil, incluindo o equipamento, caminhão, compressor e outras peças. Os recursos foram disponibilizados pelo Fundo de Combate de Erradicação da Pobreza (Funcep).

A nova perfuratriz vai aumentar a capacidade de produção do órgão de 30 para 90 poços/mês, no atendimento à demanda, principalmente na região do semiárido paraibano. A capacidade para perfuração é de até 180 metros de profundidade.

“Para isso, estamos contratando uma nova equipe para operacionalizar o novo equipamento, em caráter emergencial, com intuito de atendermos as demandas oriundas do Orçamento Democrático Estadual, com consequente diminuição dos efeitos causados pela estiagem que se verifica em todo o Estado”, disse o presidente da CDRM, Geraldo Nobre.

Quando a atual gestão assumiu em janeiro de 2011, a CDRM só tinha duas perfuratrizes quebradas, que já foram recuperadas. “Agora, teremos três equipamentos. A aquisição dessa perfuratriz rotopneumática demostra a sensibilidade e a determinação do governador Ricardo Coutinho no combate aos efeitos da seca que assola todo o Nordeste brasileiro, em especial ao Estado da Paraíba”,


SECOM

Fonte: Élison Silva com Assessoria