Corrupção nunca mais
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Corrupção nunca mais
Anualmente o Brasil celebra em 20 de Agosto o Dia do Maçom. Neste ano, o ponto alto da comemoração reside no lançamento nesse dia pelas Grandes Lojas Maçônicas Brasileiras da Campanha Corrupção Nunca Mais, que objetiva recolher no mínimo 1.500.000 assinaturas de eleitores em todo o território nacional, para dar encaminhamento ao Congresso Nacional de um projeto de lei de iniciativa popular com vistas a neutralizar a corrupção e erradicar a impunidade. A meta mínima na Paraíba é de 8.500 assinaturas.
O projeto tipifica os crimes de lesa-pátria, dispõe sobre a sua investigação criminal e processo, a o Código Penal, abrange os crimes contra a ordem tributária e a lei de licitação e contratos, não sendo suscetíveis de anistia, graça, indulto ou comutação e não comportam fiança.As penas de reclusão variam de 2 a 15 anos e as de detenção de 1 a 3 anos, conforme o tipo, cumpridas em regime fechado, semiaberto e aberto, vedada a progressão de regime antes do cumprimento de 6/10 a 9/10 da pena.
A condenação, com trânsito em julgado, acarretará ao agente público a perda de cargo, função, emprego ou mandato eletivo, impedimento de exercício de qualquer cargo desta natureza por um período correspondente a 3 vezes o tempo da condenação e suspensão de direitos políticos por até 15 anos. Ainda decorrerá responsabilidade civil com respectiva indenização por dano moral coletivo, independentemente da responsabilização civil individual, penal e administrativa.
Os crimes de lesa pátria tipificados no projeto são: malversação em prejuízo do erário, enriquecimento ilícito, dano qualificado ao patrimônio público, prevaricação qualificada, inadimplemento de contrato de fornecimento, fraude na ução de contrato, omissão de comunicação, corrupção privada, nepotismo, posse irregular de agente público, sonegação de vencimentos a servidor público, participação espúria, prestação de serviço impedida, uso de informação privilegiada e obstrução da investigação ou processo.
Além destes, os seguintes crimes já previstos em lei: peculato, emprego irregular de verbas ou rendas públicas, concussão, corrupção passiva, corrupção ativa, prevaricação, advocacia administrativa, violação do sigilo de proposta de concorrência, corrupção ativa em transação comercial internacional, tráfico de influência em transação comercial internacional, impedimento, perturbação ou fraude de concorrência, contratação de operação de crédito, assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura, ordenação de despesa não autorizada, aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura.
A Maçonaria quer a participação dos órgãos e entidades de defesa da sociedade, do Ministério Público, dos sindicatos, das associações de profissionais, dos clubes de serviço e das igrejas, para extirpar da vida nacional este câncer que solapa as finanças públicas em benefício de pessoas inescrupulosas e de caracteres duvidosos. Espera que os cidadãos participem maciçamente assinando as listas e propagando a campanha. A sociedade já não mais suporta esta situação.
Ailton Elisiário
O autor é economista, advogado, professor da Universidade Estadual da Paraíba e membro da Academia de Letras de Campina Grande.