Em carta, governadores cobram aprovação do ‘Novo Fundeb’ e revisão do método de distribuição dos recursos da Educação

Os gestores estaduais de todo o país participam, nesta terça-feira (11), do I Fórum Nacional de Governadores, que acontece no edifício-sede do Banco do Brasil, na Asa Norte, em Brasília. Entre as primeiras medidas aprovadas pela manhã, foi a Carta endereçada ao Governo Federal, em que cobram a aprovação imediata do “Novo Fundeb” (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), por parte do Congresso Nacional.

No documento, os governadores também cobram a revisão do método de distribuição dos recursos da Educação da complementação da União aos Estados e Municípios.

Este é o primeiro Fórum de Governadores do ano. Ainda serão discutidos o Fundo de Participação dos Estados (FPE), o Plano Mais Brasil (Plano Mansueto), a securitização e a distribuição dos royalties de petróleo.

Veja À CARTA NA ÍNTEGRA

FÓRUM NACIONAL DOS GOVERNADORES REIVINDICA APROVAÇÃO IMEDIATA DO NOVO FUNDEB

Diante do iminente fim da vigência do FUNDEB, o Parlamento protagonizou um amplo e qualificado debate sobre a necessidade de torná-lo um fundo permanente, bem como sobre a importância de aprimoramento do FUNDEB, com a ampliação da participação da União no financiamento da educação básica e a revisão da metodologia de distribuição dos recursos da complementação da União aos Estados e Municípios.

Na Câmara dos Deputados, uma Comissão Especial foi instalada para analisar a PEC 15/15, e diversas audiências públicas foram realizadas ao longo de 2019 para subsidiar o relatório a ser apresentado pela deputada Dorinha Seabra (DEM/TO), com a presença de consultores legislativos, especialistas em educação, gestores, entidades da área da educação, organizações da sociedade civil, entre outros atores.

No Senado Federal, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte também realizou uma série de audiências públicas sobre o novo FUNDEB e construiu-se um processo de diálogo com a Câmara dos Deputados para que o texto a ser aprovado no âmbito da Comissão Especial da PEC 15/15 incorpore o que há de central na PEC 65/19, em tramitação no Senado Federal, de modo que haja convergência entre as propostas e que a tramitação possa fluir com a urgência que a temática requer.

A Câmara dos Deputados já assumiu o compromisso de pautar com brevidade a PEC 15/15, de modo que a matéria possa ser encaminhada ao Senado Federal e que a Emenda Constitucional possa ser promulgada antes do fim da vigência do atual FUNDEB, uma vez que ainda será necessário, após a promulgação da Emenda Constitucional, regulamentar o novo FUNDEB no plano infraconstitucional.

Desse modo, o Fórum Nacional dos Governadores, reunido em Brasília/DF, em 11 de fevereiro de 2020, reitera a importância da aprovação imediata do novo FUNDEB.

Redação