Câmara do TCE-PB julga 46 processos e imputa débito a ex-prefeito de Picuí-PB
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Reunida nesta quinta-feira (12), em sessão ordinária, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, sob a presidência do recém empossado conselheiro do TCE-PB, Antonio Gomes Vieira Filho, julgou 46 processos de prestações de contas anuais. Foram quatro Câmaras Municipais, todas relativas ao exercício 2018. E ainda, processos de inspeção em obras públicas, licitações, denúncia, pensões e de aposentadorias.
A 1ª Câmara do TCE-PB, após exame do processo de inspeção de obras sob nº 08562/09, de relatoria do conselheiro Antonio Gomes, decidiu, à unanimidade, pela imputação de débito, no valor de R$ 18 mil, ao ex-prefeito de Picuí, Rubens Germano Costa. A decisão se deu após parte de despesas com um total de oito obras haver julgada irregular. Os autos, no mesmo processo, relativos à construção de 70 casas serão encaminhados à representação do Tribunal de Contas da União, na Paraíba, por envolver utilização de recursos federais.
A sessão nº 2816 marcou a estreia, como presidente da 1ª Câmara do conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho. Além dele, participaram da sessão o conselheiro Fernando Rodrigues Catão e o conselheiro substituto (convocado à titularidade) Renato Sérgio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas, atuou a subprocuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão.
Ascom/ TCE-PB