Pagamento de 13º salário a servidores ainda está indefinido ou atrasado em 5 estados
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Funcionários públicos de cinco estados ainda não sabem quando receberão o 13º salário, segundo levantamento do G1 com os governos. No Rio Grande do Sul e no Rio Grande do Norte, o benefício de 2017 ainda não terminou de ser pago, o que significa que o deste ano também vai atrasar.
No Rio de Janeiro, o governo já avisou que não vai pagar a 1ª parcela até esta sexta (30), mas se comprometeu a fazer o depósito de 2018 no próximo mês. Em Minas Gerais e em Pernambuco, ainda não há datas para o pagamento.
Nos últimos anos, a maioria dos estados tem enfrentado dificuldades para fechar as contas por causa da crise econômica. Com menos arrecadação e mais gastos com pessoal, atrasos em pagamentos de salários e benefícios tornaram-se comuns em parte deles.
Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgado nesta semana mostra que, apesar de recuperação das receitas neste ano, a situação fiscal continua ruim. Isso porque os gastos com as folhas de pagamento continuaram crescendo.
“O esforço de contenção dos gastos com servidores ativos não foi suficiente para compensar o rápido crescimento dos gastos com pessoal inativo”, disse Cláudio Hamilton dos Santos, pesquisador do Ipea e um dos autores do estudo.
Em 2017, quatorze estados estouraram o limite de gastos previsto em lei com a folha de pagamento de pessoal – o que significa que gastaram mais de 60% das receitas com isso.
Veja a situação dos estados com atrasos e indefinição sobre o pagamento:
Rio Grande do Norte
O governo afirmou que não tem dinheiro para terminar de pagar nem o 13º do ano passado. Sem isso, não é possível planejar o pagamento do benefício deste ano. Segundo a secretária do Gabinete Civil do Rio Grande do Norte, Tatiana Mendes Cunha, o governo trabalha para depositar a folha de novembro e deve deixar também para o próximo ano o pagamento dos salários de dezembro.
“Nós concluímos hoje (esta sexta, 30) a folha de outubro. Então, agora nós temos que cuidar da folha de novembro e tentar, com os recursos extraordinários, pagar o 13º de 2017, que ainda aguarda o pagamento”, afirmou Tatiana.
Nesta terça (27), os servidores fizeram um protesto diante da Governadoria para cobrar os salários em dia.
Segundo o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado, Fernando Freitas, faltam cerca de R$ 180 milhões pra fechar as duas folhas que estão em aberto. O temor dos funcionários públicos é que os pagamentos de novembro, dezembro e o 13º de 2018 também sejam comprometidos.
Rio Grande do Sul
Pelo terceiro ano consecutivo, o estado não vai conseguir pagar o 13º em dia. Um novo projeto de lei foi encaminhado para a Assembleia Legislativa, prevendo mais uma vez o parcelamento do benefício em 12 vezes. Ainda faltam ser pagas duas parcelas do 13º de 2017. Paralelo a isso, os salários dos servidores estão sendo pagos com atraso há 35 meses.
Sem perspectiva de receber em dia, muitos servidores fazem bicos para pagar as contas. Há um ano, a professora Luciana Regina Hoffmeister trabalha como faxineira e passadeira depois das aulas.
“Já é dia 13 e a gente não recebeu nada. Fica bem difícil. A gente está sem dinheiro para passagem, vivendo de favores, um ajuda aqui, um ajuda ali e a gente consegue chegar até o trabalho”.
Paulo Humberto Gomes da Silva, diretor do Sindicato dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (SINDSEPE/RS), diz que a entidade já entrou na Justiça contra os atrasos, mas, mesmo com ganho de causa, os funcionários públicos ficam sem receber. “Teve medida para que o governo pagasse em dia, mas não cumpre, alega que não tem dinheiro. […] Estamos vendo agora nos próximos dias para ver o que podemos fazer. Os servidores estão numa situação muito difícil.”
Minas Gerais
Nesta terça-feira (27), a Secretaria de Estado da Fazenda informou que não há previsão de datas para os pagamentos. A assessoria da pasta disse ao G1 que o prazo será discutido com representantes do governo e dos sindicatos. Segundo a secretaria, não existe uma data-limite para o pagamento.
Os salários do funcionalismo vêm sendo pago de forma escalonada desde fevereiro de 2016 e, ainda assim, ocorreram atrasos. O 13º salário referente ao ano de 2017 foi pago em quatro parcelas: janeiro, fevereiro, março e abril de 2018, segundo a secretaria.
Ao menos três sindicatos de servidores dizem que não vão concordar com novo parcelamento do salário-extra.
O Sindicato dos Servidores em Serviço Público do Estado de Minas Gerais (Sindpúblicos), o Sindicato Único dos Trabalhadores e trabalhadoras em educação (Sind-UTE/MG) e o Sindicato Único dos Trabalhadores dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde-MG), dentre outros, aguardam serem chamados pelo governo mineiro para conversar na próxima semana sobre a data de pagamento. O calendário de parcelamento do salário referente a novembro também é esperado. Juntos, os três sindicatos informaram representar 500 mil funcionários públicos.
Pernambuco
Em nota, o governo afirmou apenas que o 13º salário dos servidores públicos está previsto para ser pago no mês de dezembro, mas não informou o dia. O limite para pagar o benefício no estado é em 20 de dezembro.
Rio de Janeiro
O governo do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento (Sefaz), divulgou nota na quinta-feira (29) informando que se compromete a pagar o 13º salário de 2018 do funcionalismo público no próximo mês. De acordo com o texto, também está mantido o pagamento referente ao mês de novembro para o 10º dia útil de dezembro, conforme determinado em calendário oficial.
Preso na quinta (29), Pezão declarou há dois dias que entre terça-feira (3) e quinta-feira (5) iria anunciar a data de pagamento do 13º salário. Em setembro, ele havia dito que o pagamento do 13º salário dos servidores ainda não estava garantido.
Confira a situação de todos os estados:
Pagamento do 13º nos estados
Estado Situação do pagamento do 13º
AC regular (até 24/12)
AL regular (15/12)
AM regular
AP regular
BA regular
CE regular
DF regular
ES regular (pagamento no aniversário do servidor)
GO regular (pagameto ocorre no aniversário do servidor)
MA regular
MG indefinido
MS regular (18/12)
MT regular (pagamento após aniversário do servidor)
PA regular
PB regular
PE indefinido (pode ser em dezembro)
PI regular
PR regular (10/12)
RJ indefinido (pode ser em dezembro)
RN indefinido
RO regular
RR regular
RS indefinido
SC regular
SE parcelamento ou empréstimo para recebimento integral em dezembro
SP regular
TO regular
Fonte: Governos estaduais
Entenda o caso do Sergipe
Em Sergipe, o governo quer parcelar em 6 vezes, a partir de janeiro de 2019, o depósito da segunda metade do 13º salário, com bônus de 12,42%. Mas, ainda assim, o servidor poderá escolher receber em dezembro o benefício de forma integral, sem o bônus, por meio de uma operação de crédito com o banco estadual, o Banese. Nesse caso, quem banca os juros é o estado. O Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Sintrase) disse ser contrário a essa prática.
G1