Estado lança edital para compra de merenda da Agricultura Familiar
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O Governo do Estado da Paraíba lançou nesta segunda-feira (11) editais para a compra da merenda escolar por meio de uma Lei de autoria do deputado Buba Germano (PSB) que garante a aquisição de, no mínimo, 30% dos recursos da merenda escolar oriundos da Agricultura Familiar.
Presente no evento, ao lado do secretário da Educação, Aléssio Trindade, Buba comemorou a abertura dos editais e a efetivação da Lei de sua autoria. “Parabéns ao Governo do Estado, ao secretário Aléssio, que juntamente com a nossa secretaria e a Gestão Unificada, absolveu um edital que terá um aporte de R$ 18 milhões”.
A solenidade, que aconteceu no Centro de Formação dos Professores, em João Pessoa, contou com a presença de demais secretários estaduais, gestores escolares das Escolas Cidadãs Integrais do Estado, além de gerentes das regionais de educação.
A Lei n° 290/2015, do deputado Buba Germano (PSB), dispõe sobre o Programa Merenda Cidadã no sistema estadual de ensino da Paraíba e prioriza a aquisição de alimentos da agricultura familiar, garantindo o mínimo de 30% dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE.
Os editais para a aquisição dos alimentos estão disponíveis no site da Emater. O prazo para a apresentação da documentação para habilitação e projeto de venda é até às 17h do dia 19 de dezembro.
Ascom/Flávio Fernandes