TCU aprova contas de convênio do ex-prefeito de Picuí Buba Germano
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O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou no último dia 14 as contas do ex-prefeito de Picuí, Seridó paraibano, e atual deputado Buba Germano (PSB) referentes a convênios com a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e o Ministério do Turismo. Uma delas, tramitava na justiça desde que o mesmo foi prefeito do município.
No convênio 375/2003 com a FUNASA, destinado a construção de sistemas de abastecimento d’água, Buba teve suas contas do convênio reprovadas pela FUNASA e foi acusado de improbidade administrativa pelo órgão. Contudo, após análise, o TCU julgou pela regularidade e aprovação das mesmas e a acusação de improbidade fora julgada improcedente pela Justiça Federal.
Já com relação ao convênio com o Ministério do Turismo, era contestada a apresentação de três bandas durante o Festival da Carne de Sol de 2008, o que foi provado pelo advogado do parlamentar, Dr. Ravi Vasconcelos, e o TCU entendeu pela legalidade do evento e da prestação de contas.
“No mérito, anuo à manifestação do MP/TCU de que há elementos nos autos que demonstram a efetiva realização de todos os eventos artísticos previstos no plano de trabalho e contratados junto à GM2, bem como do correspondente liame com a execução financeira dos recursos do convênio”, diz o acórdão do TCU.
Responsável pela defesa do ex-prefeito nas duas ações, Dr. Ravi Vasconcelos comemorou a decisão. “Era uma decisão esperada. Provamos a idoneidade do ex-prefeito e hoje deputado e o zelo que o mesmo tem com os recursos públicos”.
Ascom