Ministério Público vai investigar registro de baixa no IPTU em cinco municípios do Curimataú-PB

Objetivo é entender a responsabilidade dessa baixa arrecadação e mostrar aos gestores que uma maior receita diminui a dependência do município com os repasses de Estado e União.

Cinco inquéritos civis públicos foram abertos nesta quinta-feira (7) pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) para investigar os motivos que levaram diferentes municípios paraibanos a apresentarem baixa arrecadação dos impostos municipais, em especial o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Os inquéritos foram assinados pelo promotor Dennys Carneiro Rocha dos Santos e dizem respeito às realidades de Barra de Santa Rosa, Damião, Sossego, Nova Floresta e Cuité.

Segundo o promotor, os inquéritos fazem parte do Projeto IPTU Legal, cuja intenção é fazer com que as administrações dessas cidades implementem efetivamente a cobrança de imposto entre a população, aumentando assim a receita interna e diminuindo a dependência dos repasses de verbas do Estado e da União.

“Uma receita maior possibilita mais investimento em áreas como educação, saúde e infraestrutura. Mas, ainda assim, a maioria dos municípios pequenos ou não cobram os impostos, ou cobram uma taxa irrisória, ou ainda não vão atrás de cobrar dos inadimplentes”, pontuou.

Ainda de acordo com o promotor, é difícil ter certeza o motivo que leva a isso. Mas ao mesmo tempo, trabalhando “no campo das ideias”, ele dá algumas pistas. Diz que o problema é antigo e que é sabido que a cobrança não é uma atitude popular, principalmente em cidades muito pequenas.

Nas portarias que abrem os inquéritos, como justificativa para a investigação, fala-se em “resguardo da legalidade, da publicidade, da eficiência e, ainda, da probidade administrativa, especialmente pela preservação do erário”.

E lembra que “constitui ato de improbidade administrativa agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público”.

O prefeito da cidade de Cuité, Charles Cristiano Inácio da Silva, relatou ao G1 que recebeu a notificação, no entanto está tranquilo com as contas do município. O gestor informou que a arrecadação vem aumentando há alguns anos e vai apenas apresentar esses dados ao MP. “Não existe preocupação”, declarou.

Já Jovino Nepomuceno Neto, prefeito de Barra de Santa Rosa, avaliou o problema de arrecadação como cultural. “Precisamos criar uma política de conscientização sobre a importância para gerar a arrecadação do IPTU porque acaba gerando benefícios para a própria cidade”, falou.

Lusineide Oliveira, prefeita de Sossego, concorda com o prefeito Jovino e também avalia a baixa arrecadação como um problema cultural. Para a gestora, a população não entende que existem direitos e deveres em uma gestão e que a arrecadação do imposto é uma delas.

“Todos os anos a gente faz a arrecadação, mas é sempre muito pequena. Chegamos a criar campanhas com brindes para os contribuintes, no entanto o que arrecadamos não chegou ao valor da premiação. Existe uma preocupação nossa [município] sobre esse assunto”, disse.

O G1 tentou entrar em contato com as prefeituras da cidade de Nova Floresta e Damião, mas não teve resposta aos telefonemas.

As portarias estão publicadas no Diário Eletrônico do MPPB desta quinta-feira (7).

Por G1 PB