Em Cuité-PB, Gestão Municipal concede gratificação aos profissionais de saúde da linha de frente do Covid-19
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A Gestão Municipal de Cuité, Curimataú paraibano, seguindo o exemplo do município de Picuí, concedeu gratificação a todos os servidores da saúde que estão atuando na linha de frente no combate à Covid-19 ‒ doença causada pelo novo coronavírus.
A ação é fruto da Medida Provisória Nº 14 do Poder Executivo municipal, aprovada por unanimidade pelo Legislativo Municipal, com validade durante o período do reconhecimento do estado de emergência de saúde pública prevista em Lei.
A propositura recebeu Emenda Modificativa, aprovada pelos vereadores a qual vem sendo analisada a sua constitucionalidade pela procuradoria jurídica do município.
De acordo com a MP, a gratificação em tela não se incorpora ao salário ou vencimento do servidor, não servindo de base para calculo de quaisquer outras vantagens, ou proventos das aposentadorias e pensões dos servidores.
Veja a Medida Provisória;
Portal do Curimataú com Ascom