Prefeitura de Pedra Lavrada tem contas de 2016 rejeitadas pelo Tribunal de Contas da Paraíba.
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O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária nesta quarta-feira (22), reprovou as contas da Prefeitura de Pedra Lavrada, exercício de 2016, apontando como principal irregularidade o recolhimento das contribuições obrigatórias dos servidores e não repasse à Previdência na Gestão do ex-prefeito Roberto Cordeiro. “Um ato de apropriação indébita”, disse o relator do processo, conselheiro substituto, Antônio Gomes Vieira Filho, ao apresentar a proposta, aprovada à unanimidade. Ainda cabe recurso.
Na sessão foram aprovadas as prestações de contas dos municípios de Santa Terezinha, Pombal e Manaíra, relativas a 2017. Teixeira de 2016 e Lagoa Seca, referentes aos exercícios de 2015 e 2016. A Corte ainda decidiu pela regularidade das contas de 2017 das secretarias de Estado do Turismo e Desenvolvimento.
O TCE-PB realizou sua 2220ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana. Presentes os conselheiros Nominando Diniz Filho, Fernando Rodrigues Catão, Arthur Cunha Lima, André Carlo Torres Pontes e Marcos Antônio Costa. Também os substitutos Oscar Mamede Santiago Melo, Antônio Cláudio Silva Santos, Antônio Gomes Vieira Filho e Renato Sergio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador geral Luciano Andrade Farias.
AscomTCE