Município de Pedra Lavrada-PB tem contas desbloqueadas após uma semana de bloqueio.
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O município de Pedra Lavrada teve suas contas desbloqueadas, nesta quarta-feira (30), após mais de nove dias bloqueadas desde que a Justiça Federal da Paraíba (TJFPB), cumpriu a sentença em desfavor do município por uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e a Superintendência de Administração do Meio Ambiente ( SUDEMA) para que o município realizasse a instalação de um aterro sanitário, bem como a recuperação da área do lixão municipal.
O município foi acionado ainda no ano de 2012, e, desde então, vem realizando uma serie de acordos para tentar resolver o problema ambiental.
No dia 25 de janeiro, a prefeitura teve suas contas bloqueadas e foi multada em R$ 254 mil, dentre os motivos destacados na sentença, por não executar o Plano de Recuperação de Área Degrada (PRAD) está jogando o lixo hospitalar em área inapropriada além dos resíduos decorrentes do abate de animais na área do lixão.
O Inesperado
O prefeito de Pedra Lavrada, Jarbas Melo (PSD) afirmou que o bloqueio das contas e o sequestro dos recursos pegou a todos de surpresa, já que em dezembro de 2018, ele tinha assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público da Paraíba (MPPB), divulgado pelo Ministério Público aqui, e um Termo de não Persecução Criminal (PIC).
Ao assinar o TAC, o município conseguiu ganhar mais um ano de prazo para resolver a questão da destinação do lixo produzido em Pedra Lavrada, assim como a recuperação da área degrada.
E com a assinatura do PIC o município teve as sentenças relacionadas ao lixão pausadas para que não fosse prejudicado financeiramente com as multas.
Acontece que mesmo após ter assinado o Termo de não Persecução Criminal, a sentença foi executada e as contas bloqueadas e os recursos sequestrados até que tivesse em conta o valor da sentença.
O prefeito anunciou, nesta última quarta-feira, que as contas já foram liberadas devido a Justiça ter conseguido os R$ 254 mil com o bloqueio, porém, que depois de interpor recursos para reverter o bloqueio, conseguiu defender-se dos laudos de vistorias que foram realizados alegando que os mesmos não condizem com a realidade atual do município.
O prefeito afirmou em Juízo que o matadouro municipal já estava desativado e que o lixo produzido hospitalar já teria um destino diferente do relatado no último relatório apresentado, e que ao assinar o TAC com o MPPB já havia apresentado todas as provas sobre a situação atual do município e suas dificuldades em colocar em pratica a construção do aterro sanitário e a recuperação da área degradada.
Medidas
Através de um live em seu perfil no Facebook, o prefeito afirmou que o Juiz foi solidário com a situação do município e irá determinar a devolução dos recursos que foram sequestrado com o bloqueio e após a devolução do montante, irá pagar a folha de Janeiro do magistério e o terço de férias da categoria de forma integral.
Porém, que o mês de dezembro de 2018, ainda ficará em aberto e seguirá com a proposta de parcelamento da folha do último mês do ano apresentada ao Sindicato dos Servidores.
POR ANDERSON ELIZIÁRIO