Município de Pedra Lavrada é multado em R$ 254 mil e tem contas bloqueadas.
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O prefeito da cidade de Pedra Lavrada, Seridó paraibano, Jarbas Melo, foi surpreendido com uma decisão do Ministério Público Federal (MPF), através de uma ação do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis – IBAMA. O município foi multado no valor de R$ 254 mil, por não dar destino correto ao lixo.
O município também teve todas as transferências voluntárias por parte dos entes federais suspensas e bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios – FPM.
O prefeito Jarbas disse que foi surpreendido com a decisão e explicou que esse processo iniciou no ano de 2012. “As coisas não estão fáceis. O município foi multado em R$ 254 mil e teve as contas bloqueadas para pagamento da multa. O processo começou em 2012 e hoje foi executado. Estamos com as contas todas bloqueadas”, lamentou Jarbas.
O chefe do executivo ainda esclareceu que soube da decisão na tarde desta segunda-feira, dia 21. “Foi à questão dos lixões. Em 2012, o município foi fiscalizado pelo Ibama e Sudema, e aplicaram a multa. Isso vinha rolando na justiça e, hoje a tarde, a gente foi pego de surpresa”, justificou.
O prefeito ainda esclareceu que assinou um termo de ajuste de conduta (TAC), dia 06 de dezembro, com o Ministério Público Federal (MPF). “Deram um ano de prazo para a gente resolver isso e todos os processos seriam separados. Nesta terça-feira, dia 22, estou indo a João Pessoa, com os advogados, para a gente tentar resolver essa situação. Essa decisão inviabiliza o pagamento da folha final do mês”.
A principal preocupação do prefeito é pagar a folha de dezembro. “Já estamos com dificuldades. Paguei o décimo terceiro de dezembro e a folha do mesmo mês não foi possível pagar de algumas categorias. Pagamos apenas saúde, ficou faltando infraestrutura e magistério. Com uma notícia dessas é para realmente a gente ficar extremamente preocupado com o pagamento final do mês”, finalizou.
Politicando PB.