Gestão Municipal de Cuité-PB, discute municipalização do transito.
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O prefeito de Cuité, Curimataú paraibano, Charles Camaraense (PPS), em visita ao Superintendente do DETRAN-PB Agamenon Vieira ao lado do Secretário de Finanças do município de Cuité, Adroilzo Fonseca, nesta quarta-feira (7) discutiram a ampliação dos serviços da Ciretran em Cuité e a municipalização do trânsito local.
“Com a municipalização do trânsito irá garantir mais organização, mobilidade e segurança ao trânsito da nossa cidade”. Disse Charles.
A lei nº 9.503/97 também conhecida como Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ressalta em seu artigo 24 a obrigatoriedade da gestão municipal do trânsito, descrevendo as competências do órgão executivo de trânsito Municipal. Nelas estão incluídos o planejamento, a operação e a fiscalização do trânsito dentre outras competências.
O problema é que grande parte dos municípios brasileiros ainda não possuem seu trânsito municipalizado, e o que observamos é uma enorme carência e necessidade deste serviço pela população. Veículos estacionados de todas as posições possíveis impedindo o direito constitucional de ir e vir, condutores não habilitados que põem em risco o direito à vida e a integridade da população, veículos andando de maneira irregular das formas mais variadas possíveis, pois onde não há fiscalização, abre-se margem para veículos furtados ou roubados circularem dentro do município ocasionando assim um aumento na criminalidade.
Com Dema Macedo