Em Frei Martinho-Pb, Professores comemoram recebimento de indenização do Fundef
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O prefeito Aido Lira (PSB), da cidade de Frei Martinho, Seridó paraibano, se reuniu, nesta terça-feira (16), com professores da rede municipal de ensino que receberão recursos de uma ação indenizatória do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
A ação tramitava na justiça desde o ano de 2009 e só no mês passado o recurso foi liberado. Serão contemplados, 36 professores que trabalharam entre os anos de 2003 e 2006, período que o Governo Federal repassou o valor menor do que o devido. Ao todo, serão liberados R$ 597 mil, sendo 40% para o município e 60% rateado para os profissionais, em torno de R$ 328 mil.
Todo o imposto do recurso ficará no município e os encargos previdenciários serão recolhidos para o instituto de previdência do município. Cada professor deve receber em média R$ 5 mil. O pagamento deve ser feito até o final do mês.
De acordo com o advogado Alcides Ferraz, presente na reunião, o município de Frei Martinho foi um dos primeiros da Paraíba a autorizar a negociação para o pagamento da indenização aos profissionais. Também esteve na reunião junto com o prefeito Aido, o advogado do município, Dr. Ravy Vasconcelos.
A diferença é referente a recursos do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), hoje Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
De acordo com a Federação dos Servidores Municipais da Paraíba, no período do Fundef o Governo Federal repassou apenas 50% dos valores a que os municípios tinham direito para pagamento aos professores.