Ex-prefeito de Nova Floresta-Pb é alvo de mais uma ação de improbidade administrativa
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O ex-prefeito João Elias (meu Louro) é alvo de mais uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa, através de denuncia formulada pelo Ministério Público Estadual.
Respondem junto com o ex-prefeito do Meu Louro, seus auxiliares e então ex-secretários José de Anchieta e Costa (ex-tesoureiro) e a ex-servidora Maria do Desterro de Lima por contratação ilegal de garis e dano ao erário da Prefeitura de Nova Floresta, Curimataú paraibano, nos anos de 2009 a 2012 e 2013 a 2016.
A gestão de Meu Louro contratou 161 pessoas para realizar o serviço de limpeza urbana onerando os cofres do município variando de 167 mil em 2009, para mais de R$ 409 mil, em 2012.
Segundo o MPPB a contratação do pessoal para realizar serviço público de natureza continua, dava-se à revelia da admissão por concurso público ou procedimento licitatório.
O esquema funcionava através de um sistema de empenho em favor de um diarista, emitia nota fiscal e subscrevia um cheque no valor superfaturado, mas não ficava com o dinheiro, devolvia o montante à tesouraria, recebendo, em contrapartida, uma quantia bem inferior ao montante formalizado. “O restante ficava com a tesouraria que dava o destino dos valores até então ignorados”. Disse o promotor.
O que chama atenção são as diárias, segundo apurou o MP no ano de 2009, os gastos individuais com diaristas somavam, em média R$ 75,00 e R$ 105,00. Depois de julho de 2009 esses valores passaram a ultrapassar de R$ 1 mil até R$ 7 mil, em 2014.
O que o MP apurou não param por ai, dano ao erário no período de R$ 1,1 milhão. “Uma simulação, voltada para lesar os cofres públicos. No máximo cada pessoa recebeu um salário-mínimo”. Disse nos autos.
O Ministério Público requer de imediato bloqueio dos bens dos réus envolvidos até o valor do dano causado aos cofres públicos, entre outras penalidades de multas e direitos políticos cassados.
Com MPPB