Em Picuí-Pb líder da oposição confirma acordo na aprovação da Lei do ISS
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Em entrevista ao Jornal da Rádio Sisal FM desta quinta feira (19), o vereador líder da oposição no município de Picuí, Seridó paraibano, Ataíde Xavier (PSD), confirmou que os parlamentares oposicionistas estão dispostos a reapresentar e aprovar o Projeto de Lei que dispõe sobre a readequação do ISS taxando apenas bancos, cartórios, cartões de crédito e planos de saúde.
A concordância foi concretizada após o prefeito Olivânio Remígio (PT), assegurar a aprovação do mesmo em conjunto com o aumento de 5% dos salários dos servidores com vigência a partir de janeiro de 2018.
De acordo com o chefe da edilidade picuiense, a não aprovação da Lei em tela, representava uma perda de cerca de 1,7 milhões em sua receita durante o ano de 2018.
O polêmico Projeto pode ser aprovado ainda nesse mês de outubro em sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada sempre as 20:00 horas, da terça feira.
Folha de Pagamento
Segundo o SAGRES-TCE-PB, em agosto/2017, a folha de pagamento do município de Picuí, soma recursos na ordem de 1,8 milhões, pagos a 864 funcionários. Com os 5% concedido em janeiro de 2018, além do reajuste do salário mínimo, a despesa com pessoal deve ultrapassar a casa dos 2 milhões, atingindo o limite prudencial do TCE-PB.
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