Em Picuí-Pb oposição aceita reapresentação e aprovação da readequação do ISS
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Na sessão ordinária administrativa desta terça-feira (17) da Câmara Municipal de Picuí, Seridó paraibano, vereadores da bancada de oposição ao prefeito Olivânio Remígio (PT) aceitaram a reapresentação e aprovação da Lei de readequação do ISS taxando apenas bancos, cartórios e cartões de crédito. Contudo, os parlamentares afirmaram que serão favoráveis a proposta com a aprovação do mesmo em conjunto com o aumento dos salários dos servidores.
De acordo com Olivânio, se os vereadores aprovarem a proposta, o mesmo dará um aumento de 5% aos servidores municipais a partir de janeiro do próximo ano. Em um vídeo publicado nas redes sociais, logo após a sessão, os parlamentares da bancada oposicionista voltaram a defender a aprovação da Lei com as alterações apresentadas desde o início da discussão, quando o projeto foi derrubado pelo Legislativo.
Persistindo a desaprovação da Lei de Readequação do ISS, o município deverá perder cerca de 1,7 milhões em sua receita durante o ano de 2018.
Segundo o SAGRES-TCE-PB, em agosto/2017, a folha de pagamento do município de Picuí, soma recursos na ordem de 1,8 milhões, pagos a 864 funcionários. Com os 5% concedido em janeiro de 2018, além do reajuste do salário mínimo, a despesa com pessoal deve ultrapassar a casa dos 2 milhões, atingindo o limite prudencial do TCE-PB.
Portal do Curimataú