Ministério Púbico afirma que não há irregularidades e promove arquivamento de procedimento instaurado por vereadores de Picuí
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Na última quarta feira (24), vereadores que integram o grupo de oposição no município de Picuí, Seridó paraibano, noticiou ao Ministério Público, irregularidades por parte da Gestão Municipal, inclusive com incidência da Lei Municipal que exige 50% dos artistas locais na realização da 15ª edição da tradicional festa da Quixaba, comunidade localizada na área rural do município de Picuí, distante cerca de 18 km da sede, que ocorrerá no próximo sábado (27), abrindo os festejos juninos do município.
Notificado, o município esclareceu e comprovou por documentos que o evento em tela é privado, com alvará devidamente requerido e expedido, bem como que nenhuma despesa realizou com o evento, apenas adotando medidas de infraestrutura no local que beneficiam toda comunidade envolvida, como melhoramentos na estrada, iluminação entre outros.
No final da tarde desta quinta (25), o promotor de justiça da comarca de Picuí Dr. Leonardo Quintas Coutinho, Ante o exposto, não havendo irregularidades, promoveu o arquivamento da presente notícia de fato instaurada pelos vereadores oposicionistas de Picuí.
O Procurador Jurídico do Município, Dr. Joagny Augusto, comemorou a decisão e destacou: “Mais uma vez, mostramos a verdade. Por mais que tentem, as alegações maldosas não passarão!”. Disse.
Veja a “Promoção de Arquivamento” da Promotoria de Justiça da Comarca de Picuí-PB, nos termos da Resolução nº 04/2013.
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