Vereadores afirmam que decisão do TCE-PB contra prefeito de Picuí foi equivocada

camara picui 2 jpeNa sessão da Câmara Municipal de Picuí, realizada na noite desta segunda feira (28), vereadores da base de sustentação do bloco situacionista, se revezaram na tribuna, para fazer a defesa do prefeito Acácio Araújo (DEM), com relação à possível devolução que o chefe do executivo municipal vai fazer junto ao TCE- Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.

De acordo com o vereador Aldemir Macedo (PTdoB), a licitação em tela, foi efetuada rigorosamente com que preceitua a lei de Licitação, inclusive elogiando o trabalho isento e competente do pregoeiro responsável Dr. Atemário Gomes.

Conforme o relatório técnico realizado pela auditoria foi praticado sobrepreço no montante de R$ 56.707,38.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB) julgou irregular a Licitação nº 12/2013, realizada pela prefeitura do município de Picuí, cidade do Seridó paraibano, cujo objeto foi a aquisição de gêneros alimentícios para suprir as necessidades da Administração Municipal e em consequência imputou debito de R$ 56.707,38 a ser recolhido aos cofres públicos pelo prefeito Acácio de Araújo Dantas.

Conforme o relatório técnico realizado pela auditoria foi praticado subpreço no montante de R$ 56.707,38. “Trata-se, portanto, de uma expressiva discrepância entre os preços praticados no presente contrato com os preços tomados como parâmetro de mercado, pelo que deve ser imputado débito ao gestor responsável no valor do excesso de despesas”, destacou o relator do processo, Antônio Gomes Vieira Filho.acacio picui jpe

O gestor, em sua defesa, alegou que atendeu ao disposto no artigo 43, inciso IV, da Lei de Licitações, eis que balizou os preços homologados por aqueles cotados no mercado local, através de pesquisa de preços.

A auditoria, no entanto, verificou que houve incompatibilidade do quadro comparativo de preços em relação aos preços pesquisados, tomando como parâmetro de mercado o Site da Central de Compras.

Os parlamentares mirim de Picuí classificaram como equivocada e injusta a decisão do TCE-PB.  “O prefeito Acácio vai recorrer da decisão em todas as instâncias, com vista a reparar essa injustiça” Disse o vereador Ataíde Xavier (PSD).

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