Buba Germano afirma que exigência do CONATRAN e MPPB são impossíveis de serem cumpridas
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No pátio da Estação de Marés da Companhia de Águas e Esgoto da Paraíba (Cagepa), na BR-230, estão guardados 162 ônibus escolares adquiridos com recursos do Governo do Estado. Eles devem diminuir o problema e garantir em alguns municípios as condições essenciais de transporte a alunos da zona rural do Estado. De acordo com a assessoria de comunicação da Secretaria de Estado da Educação, eles serão entregues aos gestores dos municípios que mais precisam.
Alguns deles ainda estão sendo vistoriados e emplacados de modo que no final de janeiro, sejam entregues para que sejam utilizados pelos estudantes, já a partir de 5 de fevereiro, data em que se iniciam as aulas da rede estadual de ensino.
Para aquisição dos 162 veículos, foi investido R$ 31,8 milhões, somando de 2011 até agora 585 ônibus, dos quais apenas 100 foram doados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), somando até o momento R$ 88,3 milhões disponibilizados para aquisição de veículos.
Os novos ônibus seguem o padrão nacional e possuem equipamentos de acessibilidade, com uma cadeira de rodas especial que pode ser descida até o nível do solo para embarcar alunos com dificuldade de locomoção e um vão livre de 95cm para facilitar o manuseio da cadeira.
O QUE DIZ A FAMUP
O presidente da Federação dos Municípios do Estado da Paraíba (Famup), Buba Germano, afirmou que os problemas decorrentes dos transportes escolares no Estado não se encaixam na ausência de recursos, mas sim em exigências do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e que são impossíveis de serem cumpridas, em especial por municípios do Sertão do Estado.
“Não se trata de uma questão de recurso, mas dos critérios que determinam, por exemplo, que a frota de transporte escolar tenha no máximo sete anos de uso. O que acontece é que o prefeito abre licitação e não aparece ninguém. Aí, com apoio do MPPB, realizamos contratos por excepcional interesse e conseguimos, durante um ano ou dois, garantir todas as crianças na escola. Mas o contrato acaba e o Ministério Público determina que utilizemos os veículos oriundo do Governo Federal, que não suprem a necessidade, são pouquíssimos”, afirmou.
Segundo Buba Germano, em Picuí, por exemplo, onde atualmente existem 27 ônibus escolares, dos quais 25 foram reprovados, não há como atender a demanda utilizando apenas os dois aprovados e os seis enviados pelo Governo Federal.
“Tentamos sensibilizar o MPPB para nossas dificuldades, mas eles observam apenas a Lei. Em Picuí, existe uma ladeira que liga a cidade a um distrito, que fica 40 quilômetros distante da escola , e o um ônibus não consegue subir. O que eu posso fazer? Entre utilizar os ônibus com algumas falhas, ou mesmo caminhonete ou deixar só estudantes fora da sala de aula, certamente eu buscarei qualquer que seja a alternativa para manter os alunos em sala de aula”, garantiu.
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