Bolsonaro entrega à Câmara projeto de lei que dobra limite de pontos e muda regras da CNH

O presidente Jair Bolsonaro entregou à Câmara dos Deputados, no início da tarde desta terça-feira (4), o projeto de lei que altera as regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança está no aumento de 20 para 40 o total de pontos para suspensão da CNH no período de um ano.

O projeto também prevê a ampliação da validade da CNH dos atuais cinco para 10 anos, e a de idosos de dois anos e meio para cinco anos. Para começar a valer, a proposta ainda precisa ser discutida pelos parlamentares e aprovada pela Câmara e, depois, pelo Senado.

O texto inclui ainda a exigência de cadeirinha para criança nos veículos, a liberação de bicicletas elétricas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e o fim da necessidade de exame toxicológico para motoristas profissionais.

Bolsonaro foi pessoalmente à Casa, demonstrando um movimento para melhorar a relação tortuosa que tem mantido com o Congresso. O presidente apresentou a proposta ao lado do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Maia teria sugerido ao presidente que enviasse um projeto de lei sobre o assunto, em vez de uma medida provisória (MP), após uma conversa com o próprio Bolsonaro.

Redação