Justiça manda sequestrar R$ 2,8 mi de 26 prefeituras da PB

dinheiro fpmSequestro de recursos é referente ao atraso no repasse de janeiro a abril de 2018 para o pagamento de precatórios

O presidente do Tribunal de Justiça (TJPB), Joás de Brito Filho, determinou o sequestro de R$ 2,8 milhões em recursos de 26 prefeituras paraibanas, referente ao atraso no repasse de janeiro a abril de 2018 para o pagamento de precatórios. A decisão leva em consideração o peso dos gastos nas contas públicas dos Municípios atingidos e define o parcelamento do montante devido, entre duas até oito quotas.

O município de maior valor sequestrado é Bayeux (R$ 1.136.160,76), que vai ter recolhido compulsoriamente em oito parcelas de R$ 142 mil. Em seguida vem a prefeitura de Cajazeiras (R$ 323.361,56), dividido em quatro quotas de R$ 80.840,39.

O presidente do TJ também decidiu, sobre dívida do Município de Cubati, admitir plano de pagamento que contemple aporte mensal inferior ao percentual mínimo da receita corrente líquida, desde que não comprometa a quitação da dívida de precatórios. Para pagar o montante devido pelo município, R$ 52.284,29, será repassado mensalmente a importância de R$ 4.357,02, conforme solicitação da gestão municipal.

Em processo contra a Prefeitura de Campina Grande, o magistrado considerou que os repasses realizados a menos do valor devido, e determinou a notificação do prefeito para que processo a complementação dos repasses no prazo de 10 dias. Caso não ocorra a correção determinada, o Judiciário poderá proceder ao sequestro de verbas do município.

Prefeituras Valor do sequestro
Bayeux         1.136.160,76
Cajazeiras            323.361,56
Conde            159.777,81
Alhandra            145.601,55
Itabaiana              92.023,46
Caaporã              91.776,21
Brejo do Cruz               81.928,00
Areia              75.222,24
Imaculada              69.959,08
Itaporanga              61.432,89
Juru              55.532,34
Gurinhém              53.299,16
Mamanguape              50.122,90
Condado              48.957,80
Gado Bravo              43.654,25
Areial              42.185,97
Barra de Santana               40.026,79
Dona Inês               36.497,40
Barra de São Miguel              35.407,41
Catingueira              34.444,32
Borborema              33.345,84
Cabaceiras              33.052,75
Frei Martinho              30.767,88
Cacimba de Areia               28.147,68
Cuité              27.227,06
Matinhas              25.675,40
        2.855.588,51

Texto de Damásio Dias, do Jornal Correio da Paraíba