Operação autua 32 estabelecidos irregulares em João Pessoa
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A Operação Verão 2018, executada pelo Procon-JP, resultou na autuação de 32 estabelecimentos dos 47 locais inspecionados durante os três dias de fiscalização, na Capital.
A ação verifica o cumprimento de leis que regem a relação de consumo em bares, restaurantes, lanchonetes, casas de shows, hotéis e pousadas suspeitos de apresentarem algum tipo de irregularidade.
Segundo o Procon-JP, os estabelecimentos autuados estavam descumprindo regras que proíbem a exigência do valor mínimo para o cartão de crédito; que proíbem aos fornecedores substituir por mercadorias o troco devido aos consumidores; que tornam obrigatória a disponibilização, uso e oferecimento de cardápios trilíngues aos clientes de hotéis, restaurantes, bares e similares; e a regra que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam comidas e bebidas a disponibilizarem cardápios impressos em braille.
Ainda conforme o Procon-JP, pessoas que identifiquem irregularidades em estabelecimentos comerciais devem acionar o órgão indo até a sede, que fica na Avenida Pedro I, número 743, no Centro, ou ligando para o telefone 0800 083 1520.
Redação