PICUÍ É CIDADE DESDE 1888

Com relação ao nascimento político de nossa terra, Abílio César de Oliveira anotou que foi “criado o município pelo Decreto nº 232  em 27 de fevereiro de 1902, e instalado em 9 de março do mesmo ano” (…). Há pouco se noticiou que, em 9 de março de 2019, Picuí estava completando 115 anos de emancipação política, como se Picuí tivesse se tornado autônoma em 09 de março de 1904 ! Porém, o que aconteceu neste ano, foi um acontecimento fatídico para os cuiteenses: neste ano sua comarca e demais poderes municipais foram transferidos para Picuí, fato que perdurou até 1937. Assim, a data natalícia do nosso município não aconteceu em 1902 nem em 1904: Picuí já era um ente pol&i acute;tico autônomo desde 1888, época em que governava o bom Dom Pedro II. É um erro, portanto, os registros oficiais que consideram 1902 ou 1904 como datas natalícias de nosso município, já que alcançamos a autonomia política no dia em que foi criada a Vila, em 27 de novembro de 1888, pela Lei nº 876, faltando menos de um ano para o fim da monarquia.

Isto se explica porque até os anos iniciais da República, a data correta da fundação de um município era o dia da criação da Vila, quando um povoado constituía uma Câmara de Vereadores, com direito de cobrar impostos, regular leis municipais, erigir  o pelourinho, construir sua cadeia pública e ser comarca. O motivo deste engano é o desconhecimento da maioria de que até o século XX, as povoações eram elevadas a vilas, e essas a cidades, de acordo com o modelo administrativo português. Por exemplo, em 1560, São Paulo foi elevada à categoria de vila e, em 1710, Recife recebeu a mesma dignidade, fato que fez gerar um grave conflito (A Guerr a dos Mascates); a primeira vila do Brasil foi São Vicente, em São Paulo, onde existe a nossa Câmara Municipal mais antiga, fato que já comprova a existência da célula político-administrativa. Próximo de nós, Cuité foi elevada a vila em 1854 e, alguns anos depois, também se tornou sede de comarca. Que vila se tornaria sede de comarca hoje em dia ? Aprendemos que João Pessoa já nasceu “cidade”, mas Olinda, muito mais importante, tinha somente o título de vila e nunca reclamou o nome de “cidade” porque isso era irrelevante no passado.

Vale ressaltar que o título de cidade, até depois do fim da Monarquia, tinha um aspecto honorífico, pouco acrescentando em termos de organização política e administrativa. Essa concepção durou muito tempo e só teve um fim legal com o Decreto-Lei nº 311 de 02 de março de 1938. A partir daí começamos a adotar um sistema administrativo diferente do de Portugal, ficando a palavra “vila” sem valor administrativo no Brasil, sendo usada apenas no sentido informal, como ocorre hoje em dia com a nossa vila de Santa Luzia que, como sabemos, é um distrito !!

Por tudo isso, é um equívoco o fato de que muitos municípios brasileiros criados no período imperial ou durante a colonização portuguesa comemorem o data da sua fundação como sendo o dia em que foram elevados a cidade, quando, na verdade, alcançaram autonomia política no dia da criação da vila. Assim, é bom que se repita, o título de cidade era mais de caráter honorífico e pouco acrescentava em termos de organização política e administrativa até o início da República.

Portanto, para mim não há dúvida de que a amada terra picuiense  vai completar 131 anos de vida independente no próximo 27 de novembro! Vida longa a Picuí  e a sua gente!!

Por Álisson Pinheiro

Álisson Pinheiro é Natural de Picuí-Pb, residiu também em Cubati e Baraúna, tornando-o um autêntico filho do Seridó e do Curimataú paraibano. É formado em Direito pela UFPB, com Pós-Graduação em Direito do Trabalho. Trabalha no TRT-AL onde vive na capital Maceió.