Modelo paraibano de regularização fundiária é destaque em evento da CNA

O modelo de regularização fundiária praticada na Paraíba pelo Governo do Estado ganhou destaque nesta quinta-feira (28) durante o evento Governança de Terras, na Confederação Nacional da Agricultura (CNA), em Brasília. No evento, o presidente da Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer/PB), Nivaldo Magalhães, falou sobre avanços e obstáculos da regularização fundiária rural no estado da Paraíba.

Durante sua fala, Nivaldo Magalhães mostrou como está o processo de regularização na Paraíba, onde, segundo ele, terá a maior regularização do país. Na Paraíba, serão beneficiados 21 municípios com mais de 20 mil propriedades medidas e mais de 23 mil pessoas beneficiadas.

Para o presidente da Empaer, os principais entraves para a regularização fundiária é o processo burocrático do planejamento até a execução dos trabalhos, curto prazo para execução do projeto, pouco investimento em regularização fundiária, cartórios sem tecnologia, morosidade na matrícula e registro para os posseiros. “O prazo para execução do projeto é excludente. Não leva em conta a extensão da área amazônica e as dificuldades de locomoção do Nordeste”, afirmou.

Ele avaliou que o atual programa de regularização fundiária é muito bom, mas precisa de apoio do Governo Federal. “O programa de regularização fundiária que temos em execução é o melhor que existe. Desde que dê apoio”, argumentou.

Nivaldo ponderou a importância da ampla participação da sociedade civil e instituições fiscalizadoras no processo de regularização. “A Paraíba possui processo de regularização feito com transparência, com a presença do judiciário, dos sindicatos rurais, poder executivo e os proprietários”, ressaltou.

Na ocasião, o presidente do Incra, Geraldo de Melo Filho, deu o panorama da regularização fundiária e mostrou que novas regras estão sendo estudadas para facilitar o processo. Uma das ações é atuar junto ao governo Federal para viabilizar a Medida Provisória (MP) que buscará simplificar os trâmites da regularização fundiária. A intenção é que seja lançada ainda este ano, em dezembro.

Com o lançamento da MP, o Incra pretende agilizar os processos de solicitação de regularização fundiária até fevereiro. A meta do governo é fornecer 600 mil títulos até o fim de 2020. Além da Paraíba, o evento ouviu também os Estados do Pará, Piauí, São Paulo, Minas Gerais, Ceará e Maranhão.

Ascom