Comissão e deputados discutem fusão da Emepa, Emater e Interpa.
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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou audiência pública nesta quinta-feira (7) para debater mudanças na estrutura organizacional do Estado através da Medida Provisória (MP) 277, de autoria do Governo, que propõe a fusão da Emepa-PB, Emater e Interpa.
A proposta pretende criar a Empresa Paraibana de Pesquisa e Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer).
O líder do governo na ALPB, Ricardo Barbosa (PSB), explicou que as três empresas juntas possuem aproximadamente 1.380 colaboradores, constituído por funcionários efetivos e servidores que se encontravam à disposição dessas instituições. Ele garantiu que esse quadro funcional não sofrerá nenhum tipo de prejuízo.
Ricardo Barbosa ainda acrescentou que outra preocupação do Executivo, ao decidir pela fusão em uma única empresa dos serviços prestados pela Emater, Emepa e Interpa, foi fazê-la sem trazer qualquer prejuízo aos trabalhos de pesquisa científica, assistência técnica, extensão rural e regularização fundiária, de maneira que os cerca de 150 mil produtores rurais paraibanos continuem a receber a devida atenção por parte do Estado.
O deputado de oposição João Henriques enalteceu a importância das Empresas extintas para a agricultura paraibana e se prontificou a apresentar uma emenda para que os direitos dos servidores das três empresas sejam garantidos, e principalmente para garantir que os agricultores e produtores rurais não sejam prejudicados com essa fusão.
O presidente da Empaer, Nivaldo Moreno Magalhães, explicou que se pretende, com a modernização do setor, através da criação da EMPAER, colocar a Paraíba em condições de responder as novas exigências do mercado para produção de alimentos saudáveis. “O governo avaliou a necessidade de fazer a fusão em definitivo, mas sem perder a essência do trabalho. As três empresas vão estar só em uma, fazendo o trabalho que já faziam. Tivemos uma discussão muito ampla com o jurídico e debatemos todas as possibilidades para não prejudicar os servidores, pois nós temos um quadro que é uma relíquia, de extensionistas e pesquisadores, que são funções específicas”, destacou o diretor.
O presidente da Comissão de Administração, Serviço Público e Segurança da ALPB, João Gonçalves, acredita que poderá haver algumas modificações na proposta original, por parte dos deputados da Casa, mas ressaltou que o objetivo da audiência foi alcançado. “Eu me senti gratificado pela discussão, que teve o propósito de esclarecer. Acredito que alguns deputados devam apresentar emendas para melhorar a proposta, mas o propósito foi atingido”, explicou o parlamentar.
Compuseram a mesa da solenidade o presidente Adriano Galdino; os deputados: João Gonçalves, Ricardo Barbosa, Raniery Paulino, Walber Virgulino; além do presidente da Empaer Nivaldo Moreno Magalhães; do presidente da Faepa, Mário Borba; o consultor legislativo do Governo do Estado, Sandro Targino; o gerente de assuntos jurídicos e contratos, Alexandre de Carvalho; e o presidente do Sinavez, Odnilson Alves de Aguiar.
Redação